Introdução

Bem-vindo à www.zanthus.com.br (o “Site”). Leia atentamente o Termo de Licença de Uso a seguir antes de usar este Site ou descarregar/baixar (download) qualquer um de nossos produtos, para ficar ciente de seus direitos e obrigações legais.

O programa disponível para ser descarregado a partir deste Site, denominado “ZEUS FREE” (o “Software”) é protegido por leis de direitos autorais, sendo de propriedade exclusiva da ZANTHUS S/A COMÉRCIO E SERVIÇOS, com sede na Rua George Eastman, 64, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.245.869/0001-74, doravante designada simplesmente ZANTHUS.

O uso do Software é regido pelo Termo de Licença de Uso. Você não poderá fazer o download nem instalar o Software, a menos que concorde com os termos de tal contrato. Caso não concorde com tais termos, você não poderá usar o Software.

Ao usar o Site e descarregar o Software, você indica sua aceitação irrevogável ao Termo de Licença de Uso. Você também concorda que qualquer indivíduo que usar o Software em seu computador também respeitará os Termos de Licença de Uso.

A ZANTHUS tem o direito de revisar o Termo de Licença de Uso a qualquer momento, sem notificar seus usuários. O uso continuado por sua parte do Site será considerado como aceitação irrevogável de tais revisões.

A ZANTHUS se reserva o direito de alterar, modificar, suspender ou descontinuar qualquer porção do Software a qualquer momento. A ZANTHUS também pode impor limites a certos recursos ou restringir seu acesso, no todo ou em parte, sem notificação ou responsabilidade de sua parte.

Licença

1. Sujeito ao Termo de Licença de Uso, a ZANTHUS por meio deste instrumento, concede ao Você, doravante designado Usuário, uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não sublicenciável, não transferível, gratuita para descarregar/baixar, instalar e usar o Software por prazo indeterminado, através de senha de utilização renovável periodicamente.

2. O Usuário não venderá, transferirá, alugará, distribuirá, exportará, importará, atuará como intermediário ou provedor, nem de outra forma concederá direitos a terceiros no que diz respeito ao Software, no todo ou em parte.

3. O Usuário não realizará, causará, permitirá, nem autorizará a modificação, criação de trabalhos derivados, tradução, engenharia reversa, descompilação, desmontagem do Software, no todo ou em parte.

4. A ZANTHUS, a seu critério exclusivo, reserva-se o direito de adicionar recursos ou funções ou fornecer reparos de programação, atualizações e aprimoramentos do Software. O Usuário reconhece e aceita que a ZANTHUS não tem obrigação alguma de colocar à sua disposição quaisquer versões subseqüentes do Software. O Usuário reconhece e concorda que a ZANTHUS, a seu critério exclusivo, pode modificar, descontinuar ou suspender o uso de qualquer versão do Software e/ou desativar qualquer Software, de sua propriedade, que o Usuário já tenha acessado ou instalado, sem qualquer notificação prévia.

5. Este Termo rege o carregamento, instalação e uso do Software isento de cobrança. O uso de quaisquer outros programas e/ou serviços pagos que possam ser oferecidos pela ZANTHUS está sujeito aos seus respectivos termos e contratos de uso.

Instalação e Aceitação da Licença

6. Este Termo de Licença de Uso constitui um contrato válido e vinculativo entre a ZANTHUS e Você, pessoa jurídica varejista, para o uso do Software. Ao clicar no botão ACEITAR para poder instalar e usar o Software, o Usuário concorda e reconhece que este Contrato abrange todo o uso do Software, quer seja por meio desta instalação ou por meio de quaisquer outros terminais nos quais o Software tenha sido instalado pelo Usuário ou por terceiros. Além disso, ao instalar e continuar a usar o Software, o Usuário concorda em ficar sujeito aos termos deste Termo e suas posteriores alterações. O presente Termo de Licença de Uso entra em vigor na data em que o Usuário clicar no botão ACEITO, conforme estipulado acima. Pelo presente instrumento, o Usuário concorda com o uso de comunicação eletrônica a fim de firmar contratos, fazer pedidos e outros registros e com a entrega eletrônica de avisos, políticas e registros de transações.

7. A ZANTHUS disponibiliza através do Site tutoriais que orientam a instalação e uso de recursos do Software de forma genérica. O Usuário será integralmente responsável por certificar-se de que a configuração de seu equipamento está em pleno acordo com as configurações mínimas exigidas para a instalação e uso do Software.

Usuários Elegíveis

8. Os programas destinam-se exclusivamente ao uso por entidades varejistas ou prestadores de serviços dentro do território do Brasil. Você declara se enquadrar nesta categoria e nas Limitações de Uso mais abaixo especificadas nesta página.

9. O Usuário afirma e garante que está autorizado a firmar este Termo e a cumprir com as suas disposições. Ademais, o Usuário afirma e garante que cumprirá constantemente suas obrigações segundo o presente instrumento, assim como todas e quaisquer leis, regulamentos e políticas que possam se aplicar ao uso do Software.

10. A falsidade de declaração em relação a qualquer disposição do Termo de Licença de Uso implicará no cancelamento imediato da licença concedida ao Usuário, a exclusivo critério da ZANTHUS, através da desativação da senha de acesso renovável, sem prejuízo da suspensão do fornecimento de novas senhas para a utilização de seus programas gratuitos pelo prazo que lhe convier e sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

Senha de Acesso Renovável

11. Ao concordar com o Termo de Licença de Uso e preencher o formulário de Cadastramento, o Usuário estará apto a instalar o Software sem qualquer custo. A cada 6(seis) meses será solicitada a renovação senha de acesso para liberar a utilização pelos 6(seis) meses subseqüentes. Esta senha de acesso será fornecida gratuita e automaticamente pela ZANTHUS através do site (www.zanthus.com.br) , bastando que a máquina na qual o Software foi instalado esteja conectada à Internet via banda larga.

12. O Usuário concorda que a ZANTHUS, a seu exclusivo critério, modifique a extensão e termos de validade da senha de acesso renovável, bem como suspenda o fornecimento de tal senha.

Limitações de Uso

13. Os programas destinam-se a Usuários cujos respectivos estabelecimentos varejistas atendam cumulativamente as seguintes condições:

(i) Utilizem no um 1 (um) terminal de venda por loja e 2 (dois) ECFs;
(ii) Não necessitem de integração em tempo real com outros sistemas; e
(iii) Possuam os modelos de ECFs indicados na seção de cadastramento.

Ausência de Suporte

14. Os Usuários não têm direito a suporte técnico pessoal, telefônico, por e-mail ou através de qualquer outro meio que seja de forma gratuita. Para informações acerca de serviços de suporte onerosos, consulte no Site o link de Ajuda e Suporte Pré-pago.

Limitação de Responsabilidade

15. O Usuário reconhece que é de sua responsabilidade exclusiva a opção pelo uso do Sofware, eximindo a ZANTHUS de qualquer responsabilidade. O Usuário declara-se ciente de que os Softwares descarregáveis por meio deste Site são oferecidos “como estão”, não concedendo a ZANTHUS qualquer garantia de que o Software será apropriado para um uso específico ou que funcionará sem interrupções ou que estará livre de defeitos ou erros que não afetem de seu desempenho, ou que as aplicações contidas no Software destine-se a atender a todas as exigências do Usuário. As partes acordam que a ZANTHUS não será responsável por perdas e danos de qualquer natureza causados ao Usuário ou a qualquer terceiro, em decorrência de falhas e/ou defeitos de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas ou manipulação do Software, nos termos desta cláusula. A ZANTHUS não garante o atendimento às exigências da legislação fiscal às quais o Usuário esteja submetido.

16. Em nenhuma circunstância, a ZANTHUS será responsável por qualquer dano direto, indireto, especial ou conseqüente resultante do uso do Software ou da incapacidade de usá-lo, incluindo perda de trabalho, renda, lucros, uso, dados ou outras vantagens econômicas.

Propriedade Intelectual

17. O Usuário reconhece e concorda que todo e quaisquer direitos de Propriedade Intelectual relativos ao Software são e permanecerão propriedade exclusiva da ZANTHUS. Nada neste Contrato confere qualquer direito de propriedade intelectual ao Usuário, ao qual é assegurado o uso limitado na forma ora especificada. O Usuário reconhece e concorda que qualquer uso não autorizado constitui uma violação deste Termo, bem como uma infração às leis de propriedade intelectual.

Outros Produtos

18. O Usuário declara ter ciência que a ZANTHUS comercializa outros programas semelhantes aos descarregados gratuitamente, cuja abrangência de recursos e funções é mais ampla, e concorda, desde já, que a ZANTHUS terá o direito de condicionar o fornecimento de quaisquer programas ou arquivos suplementares aos programas descarregados, que permitam a utilização de recursos ou módulos adicionais aos programas, ao pagamento de valor a ser determinado conforme a conveniência daquela.

19. O Usuário reconhece ser um potencial interessado na aquisição de outros produtos e serviços relacionados aos programas descarregados gratuitamente, concordando, assim, com o fornecimento pela ZANTHUS de ofertas, por meio eletrônico, a respeito de tais produtos e serviços e concordando ainda com o uso de informações não sigilosas fornecidas durante o cadastramento ou uso do software para subsidiar estas ofertas.

Privacidade

20. Sua privacidade é muito importante para a ZANTHUS. A ZANTHUS não venderá, alugará, trocará nem transferirá de outra forma dados pessoais e/ou de tráfego, nem conteúdo de comunicações, sem sua expressa autorização, a menos que seja obrigada a fazê-lo segundo a legislação aplicável ou por ordem de autoridades competentes. Para lhe fornecer os produtos que você solicitar, a ZANTHUS poderá compartilhar seus dados pessoais ou de tráfego com provedores, parceiros provedores de serviços e/ou agentes e/ou instituição bancária para fins de serviços de cobrança e pagamento. Reservamo-nos o direito de incluir suas informações pessoais, coletadas como um ativo, em qualquer transferência a terceiros. Caso o Usuário não concorde com a nossa política de privacidade não deverá usar os nossos serviços.

Registro

21. Este Termo de Licença de Uso foi registrado no 4º RTD da Comarca de São Paulo, em 13/2/2008 sob o microfilme nº 5036025.

Foro

22. O Usuário reconhece o Foro da Cidade de São Paulo com privilegiado para dirimir qualquer disputa referente a este Termo de Licença de Uso, com renúncia a qualquer outro.

Declaração

O USUÁRIO DECLARA TER LIDO ESTE TERMO DE LICENÇA DE USO EM SUA ÍNTEGRA E COMPREENDIDO OS SEUS DIREITOS, OBRIGAÇÕES E CONDIÇÕES. AO CLICAR NO BOTÃO “ACEITAR” E/OU CONTINUAR A INSTALAR O SOFTWARE, O USUÁRIO EXPRESSAMENTE SE OBRIGA AO TERMO DE LICENÇA DE USO E CONCEDE À ZANTHUS OS DIREITOS AQUI ESTABELECIDOS.

Concordo com o Contrato de Licenciamento